O Ministério Público Federal (MPF) entregou à Justiça as alegações finais sobre o projeto da Rodovia Turística que serviria como segundo acesso entre Porto Belo e Bombinhas. No parecer do procurador Roger Fabre, há vícios e ilegalidades no licenciamento ambiental da obra, suspensa desde 2010.
O MPF avalia que o projeto privilegia a alternativa de acesso que teria o menor preço, e não a que representa menor risco ao meio ambiente. Até agora, a proposta de um túnel sob o morro tem se mostrado a menos impactante mas é considerada cara pelos órgãos responsáveis pela construção.
A apresentação das alegações é o primeiro passo para a conclusão do processo e para a solução do impasse. O segundo acesso é promessa de melhorar o atravancado trânsito entre as cidades durante a temporada de verão, mas o traçado é alvo de uma ação civil pública proposta pelo MPF há dois anos, quando a obra foi licitada pelo Governo do Estado.
A sequência dos trabalhos foi suspensa através de uma liminar, que continua válida. Assim que todas as alegações forem entregues, o próximo passo será o julgamento da ação, que ainda não tem data para ocorrer. Agilidade Para a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PDT), o segundo acesso é necessário para diminuir o fluxo de veículos na única estrada que hoje chega ao município.
Segundo ela, estudos demonstraram que o montante de carros, ônibus e caminhões que chegam à cidade num único dia, durante a temporada, chega a 22 mil. Para agilizar a construção do acesso, Ana Paula pretende buscar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPF, comprometendo-se a proibir construções no entorno da Rodovia Turística. Para o procurador, entretanto, a medida não seria suficiente para evitar os danos ambientais decorrentes da abertura da via.
O Ministério Público Federal não é contrário ao segundo acesso. O que queremos é uma solução de gente grande, para o bem da sociedade diz Fabre.
O MPF argumenta que o traçado proposto pelo Governo do Estado descaracteriza os morros de Zimbros, Santa Luzia e Porto Belo. A estrada destruiria nascentes, cursos d`água e vegetação de Mata Atlântica, com risco de provocar erosão, desbarrancamento e extinção de espécies.
Há ainda indícios de que a rodovia possa interferir em sítios arqueológicos e na preservação da Reserva Marinha Biológica do Arvoredo, que fica a apenas 10 quilômetros do possível acesso. Além do cancelamento definitivo das licenças, o MPF pede que novos licenciamentos só sejam expedidos com participação do Ibama e do Instituto Chico Mendes (ICM-Bio).
Sem recursos
A Secretaria de Estado da Infraestrutura informou, por meio da assessoria de comunicação, que o governo tem interesse em executar a obra assim que os problemas ambientais forem sanados. A proposta não foi incluída no pacote do Pacto por SC por não ter licença ambiental válida no momento.
Abaixo-assinado defende túnel
Novos estudos feitos pela empresa Prosul, a pedido do MPF, apresentaram diferentes propostas de trajetos para a Rodovia Turística inclusive a de dois túneis. Um deles, proposto pela empresa, com três quilômetros de extensão.
Outro, apresentado por entidades ambientais de Porto Belo e Bombinhas, com 2,2 km. Ambientalistas defendem que seria essa a melhor solução para evitar danos ao meio ambiente e risco aos moradores da região, já que, na avaliação deles, a obra fragilizaria os morros. Para chamar atenção do governo, as associações montaram um abaixo-assinado online. Até o fim da semana, 250 pessoas haviam aderido.
O acesso pelo topo do morro destrói nascentes, e há perigo de desmoronamentos diz a ambientalista Soleci da Silva Ferreira, da Associação Porto Ambiental.
Membro da Associação de Moradores do Centro de Porto Belo, a professora universitária Lúcia Japp não acredita que a estrada seja solução para o trânsito:
A proposta da estrada sobe 180 metros e desce de novo, em quatro quilômetros. Evidentemente, os engarrafamentos continuariam. Entendo que a estrada é mais barata, mas a administração não pode usar isso como fator de decisão. De acordo com a prefeita Ana Paula, o custo de um túnel poderia chegar a R$ 500 milhões, enquanto que a estrada não passaria de R$ 45 milhões.
Pessoalmente, também preferia que fosse um túnel. Mas é uma diferença muito grande de valor, nunca conseguiríamos pagar tanto. Proposta de pedágio vai à Câmara em maio A construção de um segundo acesso não é a única proposta que promete diminuir os problemas com o trânsito entre Bombinhas e Porto Belo.
A ideia de implementar um pedágio na entrada de Bombinhas segue nos planos da prefeita Ana Paula da Silva. Segundo ela, o projeto deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores em maio.
O pedágio, chamado de Taxa de Preservação Ambiental, será instituído para garantir ao município recursos para preservar a cidade e manter os serviços essenciais na época de maior movimento. A prefeita ainda não sabe, porém, se só será cobrada na temporada de verão, ou durante o ano todo.
Hoje temos um dos IPTUs mais caros do Brasil, e um dos fatores de distorção é a despesa com a manutenção na temporada. Não conseguimos fazer a contento porque não temos os recursos necessários. Não queremos que os turistas arquem com nossas despesas sociais, mas que nos auxiliem na manutenção diz a prefeita.
Os estudos sobre a cobrança da taxa, que vão balizar os termos do projeto de lei, estão sendo feitos pela Univali. A previsão é que uma praça de pedágio seja instalada no primeiro acesso e, se aberta a segunda via, ali também. A prefeita pretende permitir o pagamento da taxa pela internet. A previsão de cobrança é de R$ 50 a R$ 100 para cada veículo que entrar em Bombinhas.
Foto: Rafaela Martins / Agencia RBS
Dagmara Spautz – dagmara.spautz@osoldiario.com.br
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