Na manhã de sexta, 3 de maio, secretários, diretores e gestores da maioria dos setores da Executivo de Bombinhas estiveram presentes no auditório Maria Solange da Silva, sede municipal, para sanar dúvidas em relação a elaboração do Plano Plurianual(PPA) do município.
A apresentação foi realizada pela consultora contábil Liliane Maria Novaes que explicou os passos a serem seguidos para a construção do plano. As orientações abordadas durante a reunião servirão para que os secretários elaborem o plano para os anos entre 2014 e 2017, explicou a consultora.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. Tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte.
Também conhecido como PPA O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo, identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais, organização dos propósitos da administração pública em programas, integração com o orçamento e transparência.
De acordo com Liliane, o primeiro passo, para a construção do Plano Plurianual é realizar um diagnóstico para conhecer a realidade e necessidade de cada setor. Logo em seguida criar ou seguir programas de governo para melhorar o atendimento à população, sempre respeitando os limites impostos pela legislação vigente dentre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal. No PPA além dos programas, projetos de aplicação dos recursos deve prever detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade. Além de realização de audiências públicas para que tudo seja feito com transparência para a população, esclarece.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas