Prefeitura de Bombinhas, através da Secretaria de Assistência Social, intensifica ações de proteção social voltadas a catadores de recicláveis.
Na última sexta-feira, dia 21 de fevereiro, as Secretaria de Assistência Social e Saúde, realizaram mais uma ação nas ruas do município para averiguação de pessoas em situação de risco social. Desde o mês de dezembro, o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, realiza a busca das pessoas catadoras de recicláveis, com o objetivo de identificar e incluir as famílias, ou pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. – CadÚnico. Graças aos trabalhos executados foram cadastradas12 pessoas e essa última ação resultou em oito abordagens.
Esse trabalho vem ao encontro do Decreto Municipal n 1882, que “dispõe sobre a padronização, ordenamento e circulação dos carrinhos para coleta de materiais recicláveis movidos por propulsão humana”. Conforme a lei a Secretaria de Assistência Social fornecerá aos catadores os coletes e crachá de identificação. O carrinho também deve ser identificado com uma placa com sequência numérica com utilização obrigatória.
Dentre as normas que devem ser seguidas pelos catadores destacam-se a proibição do tráfego desses veículos nas ruas principais do município entre as 06h00 e 23 horas e o uso de bebida alcoólica durante a execução do serviço. “O objetivo deste trabalho é resgatar a autonomia, a cidadania e a inclusão dessas pessoas no convívio social e recuperar a dignidade humana, que na maioria dos casos, é inexistente.
Outro papel importante dessa ação, foi o de informar todas as pessoas abordadas da existência dos programas sociais do Governo Federal como Pronatec, Educação com a inclusão no EJA e o Projeto Municipal da formação do Grupo de Convivência Catadores de Lixo e Cidadania, que o CRAS pretende implantar.
Créditos: Alexandre Machado
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas