A lei que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em Bombinhas pode causar um problema sério para moradores de Porto Belo, que não foram incluídos na lista de isentos pela prefeitura de Bombinhas. As duas cidades são muito próximas e dividem comércio, negócios e famílias.
O prefeito Evaldo Guerreiro (PT) diz que, caso a prefeitura de Bombinhas não volte atrás em relação a isto, vai procurar a Justiça.
_ É uma questão geográfica, histórica e familiar _ argumenta Guerreiro.
Porto Belo chegou a discutir a instituição da taxa juntamente com Bombinhas, mas acabou declinando do projeto porque possui três entradas (enquanto Bombinhas possui apenas uma), o que dificultaria o controle de acesso.
A Associação Empresarial de Bombinhas já se manifestou contrária à instituição imediata da taxa, alegando haver insegurança jurídica.
Regulamentado pela Câmara de Vereadores na semana passada, o pedágio ambiental de Bombinhas precisa apenas do aval da prefeita Ana Paula da Silva para passar a valer. Como o projeto é do Executivo, não deve haver recusa em homologar a proposta.
Foto: Marcos Porto
Fonte: O Sol Diário – por Dagmara Spautz