Agora a data é oficial: a prefeitura de Bombinhas escolheu o dia 20 de dezembro, o sábado anterior ao Natal, para dar início à cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A definição, feita uma semana após a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que liberou o pedágio, levou em conta o período necessário para os ajustes.
De acordo com a prefeita Ana Paula da Silva, lixeiras e banheiros químicos terão que estar instalados nas praias e a equipe de limpeza contratada para a manutenção das trilhas e da areia terão que estar nas ruas quando a cobrança começar.
O pagamento por esses serviços, de R$ 1,8 milhão para toda a temporada, deverá ser quitado com o recurso arrecadado com a TPA.
A prefeitura deverá fazer audiências públicas para definir a aplicação do restante da verba recolhida. É possível que o município institua uma guarda ambiental.
Até o fim desta semana será instalada a publicidade da TPA para avisar aos turistas sobre a cobrança da taxa. Com a data definida para o dia 20, o prazo deve ser menor do que o previsto em lei, que eram 15 dias de antecedência.
Fonte: O Sol Diário – por Dagmara Spautz