O Poder Judiciário da Comarca de Porto Belo decidiu na tarde de ontem, dia 5 de fevereiro, pela interdição e desocupação do Hotel Summer Beach, no Costão da Praia de Bombas. A Prefeitura de Bombinhas estava lutando na Justiça há um ano, quando ingressou com a ação de desocupação com interdição e pedido de tutela de urgência, e anexou nova denúncia ao processo, após o vazamento na manhã do dia 5, quando a equipe da Operação Língua Negra foi ao local e mais uma vez verificou ligações irregulares e despejo de efluentes na rede pluvial e consequentemente no mar de Bombinhas.
Em março de 2018, o Hotel informou a justiça sobre a adoção de medidas para suportar a carga de efluentes e o projeto de instalação de um sistema próprio de tratamento. Porém, apesar do sistema ter sido feito, o lançamento de esgoto no solo e ao mar continuava. O empreendimento era fiscalizado regularmente e apesar de receberem constantemente lacres, autos de infração, multas e até a determinação da interdição administrativa do local, o problema nunca foi resolvido.
Na decisão, a Juíza Janiara Maldaner Corbetta, “disse que a preservação do meio ambiente saudável e a manutenção do desenvolvimento sustentável são metas incontestáveis, fundamentos de nossa sobrevivência, que devem ser privilegiadas diuturnamente. Por isso o Estado deve buscar meios para atender às necessidades de proteção dos recursos naturais para a presente e para as futuras geração, aliando o interesse público ao privado”.
A tutela antecipada foi concedida para determinar a interdição e a desocupação total do Condomínio Apart Hotel Vivenda Summer Beach Bombinhas no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Hotel fica com a obrigação de acomodar os eventuais hóspedes em hotéis ou pousadas da região, devolvendo integralmente o valor das diárias não usufruídas.
“Temos que comemorar essa vitória. Nosso território é precioso e precisamos unir forças para protegê-lo. Agradeço a nossa equipe do Departamento Jurídico e a equipe da Operação Língua Negra que não mediram esforços para resolver o problema”, falou o Prefeito Paulo Henrique Dalago Müller.
Fotos: Manuel Caetano
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas