Os MEIs (microempreendedores individuais), trabalhadores informais, autônomos, desempregados e contribuintes individuais do INSS podem se registrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600, 00, conforme anúncio do Governo Federal nesta terça-feira, 07.
A medida tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis em meio à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. O governo definiu que o benefício dura três meses ou até o fim da emergência no país. O pagamento deve iniciar nesta quinta-feira, 09.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou o site e o aplicativo por meio do qual os trabalhadores já podem solicitar o auxílio emergencial. As inscrições devem ser efetuadas no site da Caixa Econômica ou pelo aplicativo para celulares Android e IOS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família ou que estão inscritos no CadÚnico – Cadastro Único não precisam se inscrever pelo aplicativo. Para estas pessoas o pagamento será feito automaticamente. A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos critérios, pode receber R$ 1,2 mil por mês.
Para receber o auxílio é preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
• Ser titular de pessoa jurídica MEI – Microempreendedor Individual;
• Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;
• Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
• Além disso, os beneficiários devem atender todos os requisitos a seguir:
• Ter mais de 18 anos de idade e CPF ativo;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
• Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas