No próximo dia 6 de julho, acontecerá em Itajaí, a Audiência Pública Regional para a discussão das prioridades da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e para o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2016-2019. Dentro de Santa Catarina serão 32 encontros regionais, abertos ao público para estimular a participação da comunidade nas decisões.
Neste ano, além da escolha de prioridades para o orçamento, serão organizadas 12 ações para incorporação no projeto de lei do PPA 2016-2019, com o objetivo de planejar de forma estratégica as ações que serão desenvolvidas em diversas áreas, pelo governo do Estado, no período de quatro anos.
A LOA, também chamada de orçamento, é a lei que estima os valores da receita e determina os valores da despesa para determinado exercício. Por meio da LOA, o cidadão identifica a destinação dos recursos que o governo recolhe sob a forma de impostos. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. É um instrumento fundamental para garantir a transparência do processo de gestão, informando, de forma detalhada, os objetivos e as metas dos programas e das ações consignados no PPA.
O PPA define, para um período de quatro anos, as diretrizes e os objetivos estratégicos de governo e os programas governamentais, com metas para cada área de atuação: educação, saúde, saneamento, habitação, transportes, energia, entre outras. Vincula as prioridades de governo aos orçamentos de cada ano. Os programas indicam o que as secretarias pretendem fazer e quanto isso vai custar e mensuram os avanços por meio de indicadores. A vigência do PPA se dá a partir do segundo ano do mandato governamental até o final do primeiro ano do mandato seguinte e é uma continuidade do esforço do Estado e da sociedade para reduzir a pobreza e a desigualdade nas diferentes regiões, por meio da implantação de programas, projetos e ações que atendam aos anseios da população catarinense.
Ao final das audiências, as propostas apresentadas são classificadas por áreas e enviadas a cada uma das respectivas secretarias que as analisam e consideram, dando origem ao seu plano de ação para os anos seguintes. O material é consolidado pela Secretaria de Planejamento e Gestão e enviado à Assembleia Legislativa, encarregada de validar a proposta orçamentária do estado.
Serviço:
Audiência Pública Regional para o PPA 2016-2019 e LOA 2016
Auditório da Câmara Municipal de Itajaí
Av. Vereador João Francisco, 3825 Ressacada
Dia 06/07/2015 a partir das 9h30
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas