O Prefeitura de Bombinhas, vai realizar uma Audiência Pública, no dia 17 de setembro, quinta-feira, às 18h, no Auditório Solange Maria da Silva, na sede da Prefeitura Municipal, com a presença da comunidade, lideranças e demais representantes da sociedade civil organizada, com o objetivo de dar conhecimento e deliberação sobre a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do município.
O Plano Municipal de Saneamento de Bombinhas foi elaborado em 2010 e se constitui em um dos instrumentos do Sistema Municipal de Saneamento, estabelecido através da Política Municipal de Saneamento Básico, que por sua vez foi instituída pela Lei Municipal n 1131/2009.
Um Plano Municipal de Saneamento é um importante instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e que deve contemplar as quatro componentes do setor de saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
As diretrizes de elaboração do Plano de Saneamento estão disciplinadas na Lei n 11.445/2007, que deve considerar os princípios de universalidade, integralidade das ações e equidade quando da elaboração do PMS. Isto quer dizer que deverá ser garantido no PMS o acesso aos serviços a todos, o provimento de todas as diversas naturezas desse serviço e em igual nível de qualidade.
Além das diretrizes para elaboração, a legislação também estabelece que os Planos devem ser revistos periodicamente. Em todas as fases, seja da elaboração ou revisão, a participação popular deve ser assegurada através da realização de Audiências Públicas.
Serviço
Audiência Pública sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico
Dia 17 de setembro, quinta-feira, às 18h
Local: Prefeitura de Bombinhas
Rua Baleia Jubarte, 328, bairro José Amândio
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas