No dia 29 de outubro de 2015, começou a vigorar a Lei que instituiu o Conselho Municipal de Saúde e Bem Estar Animal – COMSBEA, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo Municipal, para os temas relacionados à saúde, proteção e defesa dos animais. No dia 23 de março, foram empossados os membros do Conselho em Bombinhas, que avança na proteção dos animais e na participação popular nas tomadas de decisão para este fim.
O COMSBEA foi criado com o objetivo de atuar na saúde, proteção e defesa dos animais domésticos, de produção e da fauna silvestre, conscientizando a população sobre posse responsável e proteção ecológica dos animais, agindo na elaboração e execução de programas de educação, e para acompanhar as ações dos órgãos da Administração direta ou indireta sobre o tema. Também visa colaborar e participar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses e incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, apoiando as ações dos órgãos responsáveis pela defesa do meio ambiente, atuando também, quando necessário nas propostas de alterações na legislação vigente para a criação, transporte, manutenção e comercialização, visando aprimorar e garantir maior efetividade no respeito ao direito legítimo e legal dos animais.
Serão 12 membros titulares e igual número de suplentes, sendo seis representantes do poder publico, indicados pelo Prefeito Municipal e seis representantes da sociedade civil. A Secretaria de Saúde e Saneamento garantirá autonomia para o plano de funcionamento do COMSBEA.
O mandato dos membros titulares e suplentes será de dois anos, com participação não remunerada, sendo, porém, considerada de relevante interesse público.
Representantes do Poder Público:
Clodomar da Silva Representante do Corpo de Bombeiros
Israel Nascimento Damazio Representante da Polícia Militar
Luana Chaves Cervi Backes Representante da Polícia Civil
Dumara Cots Representante da Secretaria de Saúde e Saneamento
Karina Lopes Raschelli Representante da Secretaria de Educação
Flávio Steiglerder Martins Representante da Famab
Representantes da Sociedade Civil:
Gisela Dalfovo Representante da AEMB
Sabino Diego Spader Representante dos estabelecimentos comerciais
Gilberto Cunha
Wilson Roberto Zambardino
Gilsomar Vicente Pereira
Rosane de Souza
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas