A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou no dia 15 de maio, em Brasília, a Escala Brasil Transparente (EBT), o índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É uma metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
O município de Bombinhas aparece em 17 lugar no ranking em âmbito municipal com a excelente nota de 8,19. A cidade foi avaliada no período de 29/01 a 12/03/2015.
No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.
Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Ainda no 2 semestre deste ano, a Controladoria pretende realizar nova avaliação da EBT. A expectativa é ampliar a amostra e também permitir a inscrição para os municípios que queiram ser avaliados pela CGU.
Métrica
O diferencial da metodologia criada pela CGU é a verificação da efetividade da Lei de Acesso, pois foram feitas solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo, a fim de verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais. A amostra foi obtida a partir de uma seleção aleatória para os municípios com até 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014. A avaliação atingiu um percentual aproximado de 9% dos municípios de cada unidade federativa. Todos os dados da pesquisa podem ser acessados através do link: http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas