Bombinhas recebeu na última semana a visita dos agentes do Ministério do Turismo para a fiscalização da regularidade dos cadastros dos meios de hospedagem do município no Cadastur. Esta é a quarta vez que a equipe faz a visitação à Bombinhas, classificada como município de forte vocação turística no país. Foram realizadas 60 visitas que resultaram em 44 notificações a estabelecimentos irregulares e 16 emissões de termo de fiscalização por não terem apresentado registro no Cadastur ou por estarem fechados, não terem sido localizados ou trocado de CNPJ.
Antes de iniciar a ação, a equipe se reuniu com representantes da prefeitura e entidades setor turístico das cidades visitadas para apresentar a ação e esclarecer dúvidas sobre o cadastro obrigatório. A fiscalização contou com apoio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina e da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Bombinhas.
Conforme determina a Lei do Turismo, o registro no sistema Cadastur é obrigatório para sete categorias de prestadores de serviços turísticos: meios de hospedagem, agências de viagem, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo. A primeira etapa de vistoria começou em setembro de 2017, percorrendo as 26 capitais do Brasil e o Distrito Federal. O Cadastur fechou o mês de outubro com 76,6 mil cadastros regulares em todo o Brasil.
Prazo
Quem foi notificado tem um prazo de até 30 dias para regularizar-se junto ao ministério. Basta acessar o site do Cadastur (cadastur.turismo.gov.br) e, em seguida, escolher o item “Sou prestador” para preencher os dados básicos. A ferramenta foi modernizada, é de fácil compreensão e oferece uma interface intuitiva que garante rapidez no cadastramento online. O registro deve ser feito por todas as agências de viagem e meios de hospedagem no país, mesmo aqueles que ainda não foram vistoriados. Quem não se regularizar poderá ser autuado e pagar uma multa de até R$ 854 mil.
<span style=”font-style:italic”>Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas</span>