Na última sexta-feira(20), a Fundação de Amparo ao Meio Ambiente de Bombinhas, em operação conjunta com a Polícia Civil de Bombinhas e o Núcleo Especial de Polícia Marítima (NEPOM) realizou uma ação para coibir a prática ilegal de exploração e coleta, sem licença, da espécie ouriços-do-mar (Echinoidea) no município.
Conforme a portaria do IBAMA nº 019 de 30 de maio 1984, esta atividade necessita de licenciamento para ser praticada.Vale lembrar que estamos no período do defeso do marisco (perna perna) conforme a Instrução Normativa nº 105 de 20 de julho 2006, que abrange o período de 01 de setembro até 31 de dezembro. O objetivo da medida é a proteção aos animais no seu período de reprodução, mantendo assim o equilíbrio ambiental.
Essa instrução não se aplica para mexilhões provenientes de cultivo. Outra espécie que também encontra-se no período do defeso é a Garoupa (Epinephelus marginatus) conforme a Portaria N 41, de 27 de julho de 2018 que inicia dia 01 de novembro até 28 de fevereiro.
A Famab realiza as fiscalizações no mar rotineiramente.
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas