Na manhã desta terça-feira, dia 21 de março, a Prefeitura de Bombinhas assinou o convênio com o Departamento Nacional de Trânsito Denatran, para obter acesso ao Banco de Dados Nacional de Veículos, utilizando as informações para notificar os turistas que visitaram a cidade mas que ainda não efetuaram o pagamento da Taxa de Preservação Ambiental – TPA.
A solenidade contou com a presença do Sr. Elmer Coelho Vicenzi, diretor do Departamento Nacional de Trânsito Denatran; do Sr. André de Cesero, diretor do Serviço Federal de Processamentos de Dados Serpro; do Sr. Thiago Borges chefe de gabinete do Denatran; do Sr. Renato de Sousa Marques gerente de operações do Serpro; da Prefeita Ana Paula da Silva, o vice-prefeito Paulo Henrique Dalago Müller, dos Vereadores Márcia Pinheiro e Átila de Oliveira; de vários Secretários Municipais e de pessoas da comunidade.
De acordo com o diretor do Serpro, Sr. André de Cesero esse foi um momento histórico, por ser uma abertura utilizada por um município para qualificar o processo de atendimento que atende e dá garantia a legislação.
O Sr. Elmer Coelho Vicenzi, diretor do Denatran agradeceu a receptividade na cidade e enfatizou a importância do Denatran e do Serpo no dia a dia das pessoas. Disse que o trabalho da Administração Pública foi exemplar, tendo uma maturidade ímpar para obter esse acesso, que é o primeiro acesso municipal em todo o Brasil, viabilizando uma entrada direta, sem intermediários, à base de dados a um custo mínimo, para uma cobrança eficiente com a identificação desses proprietários de veículos, reduzindo ao menor nível possível a inadimplência.
A TPA foi criada para a preservação do nosso meio ambiente, a contribuição do povo local já era muito grande através de seus impostos e era necessário dar um passo adiante, na direção de uma solução que não onerasse ainda mais os moradores. Agradeço a parceria do Serpro e do Denatran, que não mediram esforços para nos ajudar a implementar essas medidas tão necessárias para que o processo tenha mais efetividade, disse a Prefeita Paulinha.
Comitê
Na ocasião foi apresentado o Comitê Gestor da TPA, composto por cinco membros representantes da Administração Municipal e outros cinco membros representando a Sociedade Civil. A finalidade do Comitê é gerir e fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos da TPA e dar mais transparência a todo o processo de prestação de contas, em conformidade com a Lei Complementar no 264/2017, que regula e permite maior controle social. Pela Lei, o Poder Executivo encaminhará quinzenalmente para a Câmara de Vereadores o relatório dos valores arrecadados com a cobrança da TPA e, no final de cada temporada, realizará uma audiência pública para prestação de contas dos recursos arrecadados.
A Prefeitura de Bombinhas cria novos mecanismos de transparência para gestão da TPA, assegurando a participação da sociedade civil no processo. Este Conselho Gestor reúne pessoas do mais alto gabarito que irão fazer a gestão efetiva dos recursos, sendo responsáveis por decidir onde aplicar esses recursos vindos da Taxa para a proteção ambiental, explicou a Prefeita Paulinha.
Os representantes do Governo são: Paulo Henrique Dallago Muller (Vice-prefeito), Rodrigo Ribeiro Torres (Presidente da Famab), Rubens Spernau (Secretário Municipal de Captação de Recursos), Anizio da Silva (Secretário Municipal de Finanças) e Waldir Eschberger Jr (Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico).
Os representantes da Sociedade Civil são: Rosane Luchtenberg (Instituto BoiMamão), Ricardo Arno da Silva (Associação Bombinhas de Surf – ABS), Raphael Perez Langowski (Associação do Esporte Meio Ambiente de Mobilidade do Bairro Mariscal), Manfredo Artur Hutzelmann Júnior (Associação dos Moradores e Amigos de Morrinhos – AMAM), Laís Greco (CDL Bombinhas).
Fotos: Manuel Caetano
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas