A Prefeitura de Bombinhas, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico Setur e da Fundação de Amparo ao Meio Ambiente Famab, convoca os proprietários e representantes de estabelecimentos comerciais locais para uma reunião no dia 14 de agosto, às 17h30, no auditório da Escola Estadual Básica Maria Rita Flor. O objetivo do encontro é debater a aplicação da Lei Municipal n 1154/2009, que dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas, além de novidades sobre a Taxa de Preservação Ambiental – TPA.
Embora a Lei 1154 esteja vigente desde 2009, o município deve regulamentá-la para que a mesma possa ter efeito de fato. A intenção é de que a proibição de distribuição de sacolas plásticas no comércio passe a valer a partir do mês de março de 2018 e que, até esta data, sejam elaboradas e executadas ações de conscientização.
Na reunião, o Poder Público Municipal pretende apontar a realidade e a necessidade da adequação à Lei e apresentar alternativas e a metodologia que será implantada na cidade. A intenção é interagir com os comerciantes de forma que essa adequação possa ocorrer de forma harmoniosa e sem prejuízos tanto para o comércio, quanto para a comunidade.
Durante o encontro serão apresentadas as novidades na TPA para a próxima temporada. A participação de proprietários e representantes de estabelecimentos comerciais situados no município é imprescindível.
Foto: Manuel Caetano
Fonte: Prefeitura Municipal de Bombinhas